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(11)Recomendou um comentário em A Greve dos Caminhoneiros e as consequências penais
há 6 anos
"ao perdurar mais tempo que o razoável, pode extrapolar os limites legais" Muito subjetivo. Qual é o tempo razoável e quais os limites legais, doutora/
Seguiu o perfil de Expresso da Notícia
há 6 anos
Recomendou o documento Expulsão, deportação, extradição e Banimento.
há 6 anos
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há 7 anos
... destinadas com exclusividade e sem exceções. Ex.: Nas vias projetadas na cidade do Rio de Janeiro as vias feitas exclusivamente para os BRTs. N...
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há 7 anos
... do inciso I. pois no primeiro, há a exceção, devido a via ser regulamentad... ...como" de circulação exclusiva. E tendo obrigatoriamente a necessidade das exceções.
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há 7 anos
...do seu comentário sobre o Inciso III, quero dizer que pode haver nulidade... ...: Na cidade do Rio de Janeiro os BRTsas vias feitas exclusivamente para os BRTs. Neste caso cabe a forma de pena descrita. "Note-se que, com a mudança legal, a penalidade estabelecida para a conduta infracional passou a ser MULTA E APREENSÃO DO VEÍCULO". Entendo que não passou a ser, mas veio a ser, pois é um caso diferenciado do inciso I. pois no primeiro há a exceção devido a via ser regulamentada "como" de circulação exclusiva.
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há 7 anos
Olá! Dentro do seu comentário sobre o Inciso III, quero dizer que pode haver nulidade devido a forma que estão usando para multar que é somente pelo radar, mas as vias, faixas ou pistas descritas são
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há 7 anos
Olá! Dentro do seu comentário sobre o Inciso III, quero dizer que pode haver nulidade devido a forma que estão usando para multar que é somente pelo radar, mas as vias, faixas ou pistas descritas são
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há 7 anos
Olá! Dentro do seu comentário sobre o Inciso III, quero dizer que pode haver nulidade devido a forma que estão usando para multar que é somente pelo radar, mas as vias, faixas ou pistas descritas são
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há 7 anos
Olá! Dentro do seu comentário sobre o Inciso III, quero dizer que pode haver nulidade devido a forma que estão usando para multar que é somente pelo radar, mas as vias, faixas ou pistas descritas são
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